Aborda a relação entre o ordenamento jurídico, o processo de inovação e suas
interfaces com a ciência da informação em três dimensões normativas específicas. A
primeira é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), destacando-se o acesso à
informação (Lei 12,527/2011) e ao conhecimento. A segunda dimensão normativa são os marcos legais do Sistema Nacional de Inovação, destacando-se a Emenda
Constitucional n° 85/2015 e a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação). Já a terceira dimensão normativa refere-se ao Instituto da Propriedade Intelectual, mais especificamente o instituto jurídico da Propriedade Industrial (Patentes e Registro) e os Direitos Intelectuais sui generis (Software, topografia dos circuitos integrados e cultivares).
interfaces com a ciência da informação em três dimensões normativas específicas. A
primeira é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), destacando-se o acesso à
informação (Lei 12,527/2011) e ao conhecimento. A segunda dimensão normativa são os marcos legais do Sistema Nacional de Inovação, destacando-se a Emenda
Constitucional n° 85/2015 e a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação). Já a terceira dimensão normativa refere-se ao Instituto da Propriedade Intelectual, mais especificamente o instituto jurídico da Propriedade Industrial (Patentes e Registro) e os Direitos Intelectuais sui generis (Software, topografia dos circuitos integrados e cultivares).
- Professor: Marcelo Minghelli